Cotas del fondo PIS/Pasep: cómo reclamarlas y quién tiene derecho

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Scopri come reclamare le cotas del fondo PIS/Pasep e chi ha diritto.

O que são as cotas do fundo PIS/Pasep?

As cotas do fundo PIS/Pasep são valores acumulados que pertencem a trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego formal entre 19. Com a extinção do fundo em 2020, o governo federal decidiu liberar esses valores para aqueles que ainda não realizaram o saque.

Atualmente, cerca de 10,4 milhões de pessoas têm direito a receber uma média de R$ 2.800, totalizando R$ 26,3 bilhões disponíveis para resgate.

Como saber se você tem direito a receber?

Para verificar se você tem direito a receber as cotas, é necessário acessar o aplicativo FGTS, onde é possível consultar a situação das suas contas.

Além disso, o cidadão deve ter uma conta no Portal Gov.br e informar seu CPF e senha. A primeira liberação dos valores está prevista para o dia 28 de março, e o pagamento será feito com correção pelo IPCA-15, garantindo que o valor recebido seja justo em relação à inflação.

Passo a passo para solicitar o resgate

O processo de solicitação do resgate pode ser feito diretamente pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, o trabalhador deve acessar a opção «Mais» e, em seguida, «Ressarcimento PIS/Pasep».

É importante ter em mãos documentos como o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou o número do PIS/Pasep. Caso o pedido seja feito em uma agência, é necessário apresentar um documento de identificação. Para herdeiros, a documentação adicional pode incluir certidões que comprovem a relação com o falecido.

Como acompanhar o andamento do pedido?

Após a solicitação, o cidadão pode acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo FGTS. A Caixa também disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais sobre o processo. É fundamental que o trabalhador esteja atento ao calendário de pagamentos definido pelo banco estatal, que varia de acordo com a data de solicitação do ressarcimento.

Importância do fundo PIS/Pasep

O fundo PIS/Pasep foi criado para garantir direitos trabalhistas e sociais aos trabalhadores brasileiros. Embora tenha sido extinto, os valores acumulados ainda representam um recurso importante para muitos cidadãos. É essencial que todos verifiquem se têm direito a esses valores, pois eles podem fazer a diferença em momentos de necessidade financeira. O governo federal está comprometido em facilitar o acesso a essas cotas, garantindo que os trabalhadores possam usufruir dos benefícios que lhes são devidos.

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